Repasses de obrigações legais e políticas para Fornecedores, Subempreiteiros, Distribuidores, Revendedores e OEMs da Varian | Varian

Repasses de obrigações legais e políticas para Fornecedores, Subempreiteiros, Distribuidores, Revendedores e OEMs da Varian

Os Fornecedores, Subempreiteiros, Distribuidores, Revendedores e OEMs (Original Equipment Manufacturers — fabricantes de equipamento original) da Varian serão obrigados a cumprir as cláusulas de repasse de obrigações legais estabelecidas a seguir, assim como as políticas da Varian disponíveis em [link do site a ser fornecido posteriormente].  Embora os termos “Fornecedor”, “Subempreiteiro”, “Distribuidor”, “Revendedor”, “OEM” e “Contrato” tenham a primeira letra maiúscula, eles não estão definidos neste documento e deverão ter o significado e estar de acordo com os termos estabelecidos no contrato de controle entre as partes, conforme aplicável.  Para fins de esclarecimento, o termo OEMs aplica-se às empresas que associam produtos da Varian com outros produtos para criar novos produtos para venda para clientes e deve excluir especificamente os Fornecedores da Varian, salvo definição em contrário em um contrato de controle.  A lista a seguir contém algumas leis citadas com frequência e de aplicação ampla que são mencionadas para atenção e ênfase.  Não tem como finalidade abranger uma lista completa de leis aplicáveis, e toda a legislação aplicável deverá ser seguida, independente de estar ou não relacionada a seguir.

Fornecedores

Minerais de conflito

“Minerais de conflito” deve ter o significado a ele atribuído pela Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act e deve incluir, sem limitações, columbita-tantalita (coltan), cassiterita, ouro, volframita ou seus derivados, ou qualquer outro mineral ou seus derivados determinados pela Secretaria de Estado dos EUA como financiadores dos conflitos na República Democrática do Congo.  O Fornecedor deverá divultar todos os Minerais de conflito usados na fabricação de qualquer produto sujeito a este Contrato e, caso esses materiais sejam usados, deverá encaminhar, conforme aplicável, (i) o relatório protocolado junto à Security and Exchange Commission sob a Seção 1502 da Dodd-Frank Act ou (ii) uma descrição logicamente aceitável para a Varian das medidas tomadas para garantir a obtenção e a cadeia de responsabilidade apropriadas desses materiais.

Desqualificação ou exclusão

O Fornecedor declara e garante que nem o Fornecedor, nem qualquer de seus funcionários ou subempreiteiros são ou estão na expectativa de ser (com base em uma acusação da justiça ou a descoberta de falhas por uma autoridade regulatória): (i) excluídos de acordo com a Generic Drug Enforcement Act de 1992 (21 USC § 355a), conforme aditamentos de tempos em tempos; (ii) desqualificados da participação em estudos clínicos de acordo com o 21 CFR § 312.70, conforme aditamentos de tempos em tempos; (iii) desqualificados como instalações de testes de acordo com o 21 CFR Parte 58, Subparte K, conforme eventuais alterações; (iv) excluídos, impedidos ou suspensos, ou de alguma outra forma não qualificados para participar de um “Federal Health Care Program” conforme definido no 42 USC 1320a-7b(f), conforme aditamentos de tempos em tempos ou (v) incluídos nas listas HHS/OIG List of Excluded Individual/Entities, General Services Administration’s List of Parties Excluded from Federal Programs ou FDA Debarment List.  O Fornecedor deverá notificar a Varian imediatamente caso alguma das afirmações precedentes não seja verdadeira por qualquer motivo e a qualquer momento.  A Varian terá direito de suspender o Contrato imediatamente mediante notificação por escrito ao Fornecedor, caso qualquer das afirmações acima expostas não seja verdadeira.

Contratação pelo governo

O Fornecedor declara que nem o Fornecedor, nem qualquer de suas afiliadas, nem qualquer de seu ou do pessoal das afiliadas (inclusive subempreiteiros) são:  (i) funcionários ou empregados de governos federais, estaduais ou regionais ou de qualquer entidade ou órgão deles; (ii) funcionários de partidos políticos ou (iii) candidatos a cargos políticos (“Funcionário”, neste parágrafo).  O Fornecedor declara ainda que nenhum Funcionário é proprietário ou de alguma outra forma tem qualquer participação no Fornecedor ou neste Contrato.  Se, durante a vigência deste Contrato, o Fornecedor tiver conhecimento de alguma alteração no status e de que o Fornecedor, suas afiliadas ou seus subempreiteiros não estão mais em conformidade, o Fornecedor deverá notificar a Varian imediatamente sobre essa mudança de status por escrito, e a Varian terá o direito de suspender este Contrato mediante aviso por escrito ao Fornecedor.

Proibição de práticas de corrupção

O Fornecedor declara e garante que, no desempenho de suas obrigações conforme este Contrato e em conexão com as atividades relacionadas a esse desempenho, nem o Fornecedor, nem suas afiliadas, nem qualquer do seu ou do pessoal das afiliadas (inclusive subempreiteiros) realizou ou realizará qualquer pagamento em dinheiro, nem fez ou fará qualquer oferta, promessa, ou pagamento, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor a qualquer funcionário ou empregado de governos federais, estaduais ou regionais ou de qualquer entidade ou órgão deles, a funcionários de partidos políticos ou a candidatos a cargos políticos (coletivamente chamados de “Funcionário” neste parágrafo), a fim de induzir esse Funcionário a usar sua influência junto a um governo ou órgão estrangeiro com o objetivo de influenciar qualquer ato ou decisão (inclusive uma decisão de não agir) desse Funcionário em sua capacidade como tal, de induzir o Funcionário a realizar qualquer ação que viole suas obrigações legais ou para garantir qualquer vantagem indevida para auxiliá-lo a obter ou manter negócios para ou com qualquer das partes do Contrato ou qualquer outra pessoa, ou para o encaminhamento de negócios para qualquer das partes ou qualquer outra pessoa.  O Fornecedor informará a Varian imediatamente sobre qualquer violação dessa declaração.  O Fornecedor confirmará anualmente à Varian que não tem conhecimento de qualquer pagamento ou oferta desse tipo.  (Fonte: The Foreign Corrupt Practices Act de 1977, conforme aditamentos, 15 U.S.C. §§ 78dd-1, et seq. e outras leis anticorrupção).

Escravidão e tráfico de pessoas

A Varian tem o compromisso de erradicar a escravidão e o tráfico humano, sendo exigido por lei que informe seu empenho conforme a California Transparency in Supply Chain Act (Cal. Civil Code, seção 1714.43).  Consequentemente, o Fornecedor e seus Subempreiteiros confirmam que no cumprimento do Contrato não violarão qualquer lei aplicável referente a escravidão e ao tráfico humano e notificarão a Varian imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação desse tipo.  A Varian terá o direito de conduzir auditorias, por meio de auditores terceirizados, razoáveis mas sem aviso prévio, do Fornecedor e de seus Subempreiteiros, para garantir a conformidade com esta Seção.

Compliance de pequenas empresas

A Varian é fornecedor do governo e está sujeita aos requisitos da FAR, seção 52.219.  De acordo com a FAR 52.219.9 e na medida do aplicável, se o Fornecedor tiver operações nos EUA e (a) não for considerado uma Pequena Empresa (conforme o termo é definido na Seção 3 da Small Business Act) e (b) fornecer mercadorias ou serviços conforme este Contrato de valor superior ou igual a US$ 650.000, o Fornecedor cumprirá as disposições da FAR 52.219.  Se o Fornecedor tiver operações nos EUA, usar um subempreiteiro para qualquer das mercadorias ou serviços fornecidos por meio deste e atender aos critérios estabelecidos nos itens (a) e (b) acima, será exigido que o Fornecedor tenha um plano de negócios de pequena empresa em vigor.

Subempreiteiros

Os Subempreiteiros deverão cumprir todos os repasses de obrigações legais aplicados aos Fornecedores, exceto quando especificamente indicado que um requisito não se aplica aos Subempreiteiros.

Distribuidores

Os Distribuidores deverão cumprir as disposições de repasse de obrigações do Fornecedor designadas como Desqualificação ou exclusão, Contratação pelo governo e Proibição de práticas de corrupção.

Revendedores

Os Revendedores deverão cumprir as disposições de repasse de obrigações do Fornecedor designadas como Desqualificação ou exclusão, Contratação pelo governo e Proibição de práticas de corrupção.

Fabricantes de equipamento original (OEMs)

Os OEMs deverão cumprir as disposições de repasse de obrigações do Fornecedor designadas como Desqualificação ou exclusão, Contratação pelo governo e Proibição de práticas de corrupção.